Contrato de Licença de usuário final

CONTRATO DE LICENÇA de software de avaliação

A instalação e utilização deste produto (doravante “SOFTWARE”) em seus microcomputadores estão expressamente sujeitas à aceitação total e sem reservas deste Contrato de Licença de Utilização de Software (doravante “LICENÇA”).

A LICENÇA constitui um acordo entre você (uma pessoa física ou jurídica), o usuário final do SOFTWARE (doravante o “USUÁRIO”) e o editor do SOFTWARE (doravante denominado “EDITOR”).

LICENÇA DE USUÁRIO

O PROGRAMA é protegido por leis e tratados internacionais no que diz respeito à propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é concedido ao USUÁRIO sob a LICENÇA, apenas o direito de uso é concedido ao USUÁRIO. Por esta LICENÇA, o EDITOR concede ao USUÁRIO um direito de uso pessoal e intransferível nos termos abaixo:

• PROGRAMA DE ESTAÇÃO DE TRABALHO ÚNICA.

  O termo significa um PROGRAMA que pode ser instalado e usado apenas por um único USUÁRIO em um único computador a qualquer momento. Consequentemente, o PROGRAMA não deve ser instalado, exibido, compartilhado ou utilizado concomitantemente com computador ou em computadores distintos.

• PROGRAMA DE ESTAÇÕES DE TRABALHO MÚLTIPLAS.

  O termo significa um PROGRAMA que pode ser instalado e utilizado por um determinado número de USUÁRIOS representando um número equivalente de computadores. O PROGRAMA não deve ser instalado, exibido, compartilhado ou usado de ou em um número de computadores maior que o número de estações de trabalho autorizadas.

PROPRIEDADE/RESTRIÇÕES

• SOBRE O PROGRAMA.

  O EDITOR reserva-se todos os direitos, de qualquer natureza, não expressamente concedidos pela LICENÇA. É estritamente proibido modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou fazer qualquer engenharia inversa, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do PROGRAMA.

• SOBRE OS ARQUIVOS MULTIMÍDIA FORNECIDOS COM O SOFTWARE.

  O EDITOR e seu(s) licenciador(es) reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos arquivos multimídia que venham a ser fornecidos com o PROGRAMA: sem limitação, imagens, arquivos de áudio ou vídeo. O uso desses arquivos é reservado para uso pessoal do titular da LICENÇA, excluindo qualquer outro uso e em particular: (i) para uso comercial, ou (ii) se o PROGRAMA não for usado para o fim a que se destina.

PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA – CHAVE DE ATIVAÇÃO – MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO

O PROGRAMA poderá incluir medida tecnológica de proteção contra cópia, a fim de impedir qualquer reprodução não autorizada. De acordo com a lei, o USUÁRIO não deve burlar ou tentar burlar qualquer medida de proteção contra cópia não autorizada.

A ativação ou execução do PROGRAMA além de um determinado período de tempo pode exigir a inserção de uma chave de ativação previamente fornecida ao USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece que a chave de ativação é de propriedade exclusiva do EDITOR, que se trata de informação estritamente confidencial e que, consequentemente, não deve ser divulgada a terceiros. O USUÁRIO compromete-se a utilizar todos os meios disponíveis e agir de boa fé para proteger a confidencialidade da chave de ativação.

Como parte das medidas de verificação de uso das chaves de ativação, quando uma conexão com a Internet estiver aberta, o PROGRAMA poderá testar a validade da chave utilizada para o PROGRAMA no site do computador do USUÁRIO. Durante este teste, apenas informações estatísticas são enviadas ao EDITOR: nenhuma informação nominativa e/ou qualquer informação que não esteja diretamente relacionada à chave de ativação do SOFTWARE é enviada ao EDITOR ou a terceiros.

RECONHECIMENTO DE VOZ/OCR

O PROGRAMA pode incluir um componente de reconhecimento de voz e/ou reconhecimento de caracteres (OCR). Para serem empregados, tais componentes requerem processos estatísticos complexos e/ou uso da voz humana e, como tal, estão sujeitos a erros de reconhecimento inerentes a esse tipo de processo. É de responsabilidade do USUÁRIO realizar as verificações e/ou inspeções que se façam necessárias. O EDITOR não se responsabiliza por perdas ou danos causados por erros decorrentes de tais processos de reconhecimento.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS DA REDE DE COMUNICAÇÃO

O PROGRAMA pode permitir o envio e recepção de dados através de redes de comunicação. O uso de meios de comunicação e a transferência de dados através de redes são operações para as quais não é possível garantir a confidencialidade nem a integridade dos dados. Os dados transferidos por meio do PROGRAMA são de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e POR SUA CONTA E RISCO. Consequentemente, o USUÁRIO não pode responsabilizar o EDITOR por perdas ou danos sofridos, sem limitação, subsequentes à impossibilidade de transferência de dados, pela interceptação de dados por terceiros ou por perda de dados na transferência.

PRAZO

A LICENÇA é feita para tempo indeterminado. A LICENÇA será rescindida automaticamente, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer uma das disposições aqui contidas pelo USUÁRIO. A rescisão acarretará para o USUÁRIO a obrigação de destruir todas as cópias do PROGRAMA e documentação associada.

GARANTIA LIMITADA

O EDITOR garante que o meio físico portador do PROGRAMA está livre de defeitos de materiais e produção para todos os usos normais. A garantia é válida por 90 dias a partir da entrega ou da compra do PROGRAMA. Em caso de defeito, a solução oferecida pelo EDITOR será, a seu critério, a substituição da mídia com defeito ou a restituição do valor da compra. O EDITOR garante que o PROGRAMA está de acordo com sua documentação, mas não dá nenhuma garantia expressa quanto ao seu correto funcionamento e, em particular, que o PROGRAMA satisfará os requisitos de desempenho ou que funcionará sem descontinuidade ou bugs. O EDITOR não dá nenhuma outra garantia expressa ou implícita sob a LICENÇA.

NÃO VALIDADE PARCIAL

Se qualquer uma das cláusulas ou disposições da LICENÇA for declarada nula e sem efeito ou não escrita, as demais disposições permanecerão válidas.

LEI APLICÁVEL

A LICENÇA está sujeita à lei francesa, excluindo regras sobre conflito de leis.